Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

Tribunal do Júri condena segurança por duplo homicídio

Ação Penal

Decisão da 4ª Turma do TRT-1 declara nulo laudo pericial feito por fisioterapeuta

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, magistrado José Mateus Alexandre Romano

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos exigidos pelo art. 41/CPP atendidos.

membro do Ministério Público Estadual por suposta infração ao art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98.

Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego

O valor de R$ 300 mil foi considerado elevado pela 8ª Turma.

Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.

Empresa aérea é condenada a pagar indenização por atitude antissindical

Pagamento de dano moral coletivo será no valor de um milhão de reais

Ajuizamento indevido de ação enseja indenização por dano moral

É cabível a compensação por danos morais decorrentes de ajuizamento indevido de execução fiscal em face do contribuinte.

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Agravo de instrumento. Ação de execução.

Bem avaliado por oficial de justiça.

Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegada ingestão de chocolate contaminado por fungos.

Não é só futebol: mas afinal, de quem é a responsabilidade?

Apesar de não se contestar o fato de que os riscos do negócio correm por conta do empregador, não

Negada revisão de contrato de leasing a pessoa que se diz impossibilitada de pagar as prestações

A 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença

Indenização por danos materiais e morais. Interrupções no serviço de acesso à internet.

Requisitos da responsabilidade civil demonstrados. Dever de indenizar.

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Instituição de ensino é condenada por uso indevido do nome de professora

A utilização indevida do nome de um ex-empregado constitui ato ilícito, caracterizando abuso de direito. E isso enseja reparação por danos morais

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais. Agressões físicas e verbais praticadas contra agente de trânsito. Dever de indenizar caracterizado.

Justiça decide que consumidora vítima de “golpe do falso boleto” deve ser indenizada

A decisão fixou R$ 2.525,81, por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais.

TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer

A decisão foi tomada por maioria dos votos.